Ementa: AUTORIZA A CONSTRUIR NO MORRO DA “BOA VISTA”, SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO, NO LOCAL DA ANTIGA CAIXA D’ÁGUA, UMA PRAÇA PÚBLICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/08/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei270/1963 28/11/1963MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.