Melhore sua busca

  Lei 280/1964 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O GOVERNO DO ESTADO, O GINÁSIO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA E FAZER DOAÇÃO DE TODO O SEU ACERVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/10/1964

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.