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  Lei 452/1969 ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA O QUADRO DO PESSOAL PERMANENTE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARIACICA, OBEDECENDO AO ESCALONAMENTO DE PADRÕES E VENCIMENTOS CONSTANTES DA TABELA EXPLICATIVA N° 1 (UM).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/1969

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto868/1969 01/12/1969MENCIONAArtigo 3º
Decreto868/1969 01/12/1969MENCIONAParágrafo Único do artigo 3º

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