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  Lei 2.067/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIACICA - ES, ÓRGÃO COLEGIADO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/12/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 224

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.172/2003 05/09/2003MENCIONA
Lei4.172/2003 05/09/2003REVOGA TOTALMENTE

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