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  Lei 2.085/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS, EMOLUMENTOS E MULTAS OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E OS ESTABELECIMENTOS ATINENTES E ENTIDADES FILANTRÓPICAS OU BENEFICENTES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/1990

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