Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER A GERALDO SOARES DIAS OU NA SUA FALTA À SRA. DERLY GAURINK DIAS, UMA PENSÃO MENSAL EQUIVALENTE A 60% (SESSENTA POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NESTE ESTADO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/1973

Temas


PENSÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.