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  Portaria 01/2011

Ementa: DESIGNAR SUBSTITUTO, DELEGAR COMPETÊNCIA E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2011

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Lei ordinária4.767/2010 21/01/2010MENCIONAinciso IX do artigo 6º; incisos I a VII do artigo 6º
Lei ordinária4.697/2009 31/03/2009MENCIONA

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