Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROJETO CULTURAL JOSÉ DE ANCHIETA BEM COMO CRIAR O FMAC (FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA).
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/01/2003

Temas


CULTURA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.775/2010 19/04/2010REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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