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  Decreto 1.031/1984 ATO ORIGINAL

Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.488/1984 05/01/1984MENCIONA
Lei ordinária1.481/1983 29/11/1983MENCIONASuplementa dotações

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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