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  Lei ordinária 4.155/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE 10% DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE NO PISO INICIAL DOS CARGOS DE PROFESSOR MAPA, MAPB E MAPP.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2003

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Lei ordinária4.005/2002 24/01/2002MENCIONA

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