Ementa: CANCELA PERMISSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS À TAXÍMETRO, DO VEÍCULO PLACA Nº TT 0199 - DE PROPRIEDADE DO SR. DEOSTECIO JOSÉ MOTA, CONFORME PROCESSO Nº 9.431/89.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei999/1980 11/09/1980MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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