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  Decreto 1.134/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.956/1989 01/12/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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