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  Decreto 1.149/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: PARA EFEITO DE APURAÇÃO DOS VALORES QUE SERVIRÃO DE BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (I.P.T.U.)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1989

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Decreto1.648/1986 04/04/1986MENCIONA
Lei ordinária1.486/1983 26/12/1983MENCIONAARTIGO 76

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