Ementa: FIXA O VALOR DE UFMC, PARA URGÊNCIA NO EXERCÍCIO DE 1986.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.486/1983 26/12/1983MENCIONAArt. 193

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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