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  Decreto 325/1980 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PLANO DE LOTEAMENTO INTITULADO “PARQUE PRO-LAR II”, LOCALIZADO NO LUGAR CHAMADO RIO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei546/1971 16/11/1971MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto334/1980 25/11/1980REVOGAArtigo 3º

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