Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 2065 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.065/1990 17/12/1990REGULAMENTA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.