Ementa: NOMEIA FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/09/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.219/1982 30/06/1982MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto108/1983 07/02/1983REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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