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  Decreto 116/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA APOSENTADA, A PARTIR DE 01109/2004, A SERVIDORA ORLY DA PENHA SILLER OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE “GARI”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto17/2005 21/03/2005ALTERAArtigo 1º

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