Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E AUTÔNOMOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - UNIRODOVIÁRIOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57

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