Ementa: CONCEDE PENSÃO À DEPENDENTES DO EX-FUNCIONÁRIO JOSÉ VANILTO SALLES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.724/1986 08/12/1986MENCIONAorçamento
Lei647/1974 12/12/1974MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.