Ementa: NOMEIA FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.772/1987 10/11/1987MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.