Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.781/1987 02/12/1987MENCIONAOrçamento vigente
Lei1.724/1986 08/12/1986MENCIONAArtigo 4º

Remissão Passiva


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