Melhore sua busca

  Decreto 617/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O ART. 1º DA LEI Nº. 2.495/92.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/07/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.495/1992 22/07/1992REGULAMENTAARTIGO 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.