Ementa: FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - DIVISO DE SERVIÇOS URBANOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – 800-820-4.1.2.0 NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.488/1984 05/01/1984MENCIONAArtigo 1º
Lei1.481/1983 29/11/1983MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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