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  Decreto 155/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REITEGRAÇÃO NA POSSE DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL SÃO JOÃO BATISTA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2003

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Decreto31/1998 19/03/1998MENCIONAARTIGO 2º
Decreto31/1998 19/03/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGOS 9º, INCISO I, ALÍNEA 13 E 90 INCISO IX
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO XXVII

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