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  Decreto 02/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O PROGRAMA ALUGUEL CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/01/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto13/2007 12/02/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei4.457/2007 08/01/2007MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto117/2010 10/09/2010REVOGA TOTALMENTE

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