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  Decreto 28/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ATUALIZA O SUBSÍDIO MENSAL DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E EQUIVALENTES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.266/2004 30/12/2004MENCIONAParágrafo 2º do Artigo 1º
Lei4.266/2004 30/12/2004ALTERASubsídio Mensal
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso VI

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