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  Decreto 370/1981 ATO ORIGINAL

Ementa: REAJUSTA TARIFAS TAXIMÉTRICAS DOS VEÍCULOS DE ALUGUEL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.038/1980 15/12/1980MENCIONAArtigo 5º
Lei658/1975 03/09/1975MENCIONAArtigo 17

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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