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Lei 4.135/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA INCORPORAÇÕES DE 10% E 20% DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE NO PISO INICIAL DOS CARGOS DE PROFESSOR MAPA, MAPB E MAPP.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 13/09/2002

Temas

GRATIFICAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.005/2002	24/01/2002	ALTERA	Altera para 30% o limite máximo estabelecido no artigo 2º
Lei	4.005/2002	24/01/2002	INCLUI	Incorpora no piso salarial o percentual de 20% referente a regência de classe.
Lei	4.005/2002	24/01/2002	ALTERA	Incorpora no piso salarial o percentual de 10% referente a regência de classe
Lei	4.005/2002	24/01/2002	ALTERA	Para 10% o percentual máximo estabelecido no Artigo 2º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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