Melhore sua busca

  Decreto 386/1983 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA O ITEM H AO ART. 1º DO DECRETO Nº 294/83.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária908/1979 01/08/1979MENCIONAArtigo 2º
Decreto294/1983 23/02/1983INCLUIAlínea H no art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.