Ementa: FIXA O VALOR DA UFMC A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.486/1983 26/12/1983MENCIONAARTIGO 193

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.