Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCORPORAR NO PISO INICIAL DOS CARGOS DE PROFESSOR MAPA, MAPB E MAPP, O PERCENTUAL DE 10% DA REGÊNCIA DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.896/2000 30/12/2000MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.