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  Decreto 543/1982 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA AS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/05/1982

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei999/1980 11/09/1980MENCIONAArtigo 30

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto559/1982 19/08/1982REVOGA TOTALMENTE

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