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  Decreto 553/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE PENSÃO A DEPENDENTES DA FUNCIONÁRIA LUIZA MARIA DA PENHA CELESTINO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/1990

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Lei ordinária647/1974 12/12/1974MENCIONAARTIGOS 1º E 3º

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