Ementa: FIXA O VALOR DA UFMC A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1991.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 158, PARÁGRAFO QUINTO

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