Ementa: NOMEIA FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/07/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.772/1987 10/11/1987MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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