Melhore sua busca

  Decreto 828/1984 ATO ORIGINAL

Ementa: A TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E AUTORIZAÇÃO ANUAL PARA FUNCIONAMENTO INDEPENDE DE LANÇAMENTO E SERÁ PAGA EM 4 (QUATRO) QUOTAS TRIMESTRAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/01/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.486/1983 26/12/1983MENCIONAArtigo 136

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.