Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.488/1984 05/01/1984MENCIONAartigo 1º
Lei ordinária1.481/1983 29/11/1983MENCIONAAnula dotações

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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