Data de apresentação 20/04/2023 00:00:00
 N° Processo 26/2023
 N° Protocolo 647/2023
 ID 117436
 Ementa

MENSAGEM N. 031/2023 - VETA PARCIALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO E INSCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI N. 019/2023 - PROJETO DE LEI CMC N. 01/2023 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CULTIVO DA BANANA ORGÂNICA E TRADICIONAL NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação



Sobre

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