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Veto 60/2023

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Data de apresentação 28/12/2023 16:56:19

N° Processo 3056/2023

N° Protocolo 3530/2023

ID 120416

Ementa

MENSAGEM N. 174/2023 - VETA PARCIALMENTE, O AUTÓGRAFO N. 186/2023, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 115/2023, DE AUTORIA DO VER. EDSON NOGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS FORNECEDORES DE ALIMENTOS INFORMAREM SOBRE A PRESENÇA DE GLÚTEN EM SEUS PRODUTOS, COMO MEDIDA PREVENTIVA DO CONTROLE DA DOENÇA CELÍACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei Legislativo 115/2023

Histórico da Tramitação _{179 Dia(s), 6 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Presidência

Tempo gasto: 179 dias, 6 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 28/12/2023 16:56:20	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: ENCAMINHO AO SR. DIRETOR GERAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{179 Dia(s), 6 horas, 18 minuto(s).}

28/12

Para Admissibilidade Presidência 179 dias, 6 horas, 18 minutos

28/12

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/12/2023

dez

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PLL 115/2023 - Projeto de Lei Legislativo

Sobre

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Veto 60/2023

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

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