Data de apresentação 20/12/2022 00:00:00
 N° Processo 2221/2022
 N° Protocolo 2303/2022
 ID 116746
 Ementa

MENSAGEM N. 167/2022 - PROJETO DE LEI N. 121, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - ES. (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei ordinária 6400/2022

  Histórico da Tramitação 30 Dia(s), 23 horas, 10 minuto(s).

jan
2023
dez
2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação