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Última atualização: 20/10/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Executivo n° 53/2026
MENSAGEM N°092/2026-PROJETO DE LEI N°053, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA POR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA TOMAZINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., NA FORMA QUE ESPECIFICA. (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 4077/2026 Protocolo N°: 4109 ID: 134772 Data: 20/10/2026 10:21:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Leitura-PLE
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 30/2026
MENSAGEM N. 91/2026 - VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 130/2026 - PROJETO DE LEI CMC N. 153/2026 , DE AUTORIA DO VER. SÉRGIO CAMILO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À CALIBRAGEM DE PNEUS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3261/2026 Protocolo N°: 4097 ID: 134756 Data: 16/10/2026 14:36:11 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 52/2026
MENSAGEM N°090/2026-PROJETO DE LEI N°052, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 6.626, DE 17 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 4065/2026 Protocolo N°: 4096 ID: 134754 Data: 16/10/2026 14:24:35 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 51/2026
MENSAGEM N°089/2026-PROJETO DE LEI N°051, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARCELA DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO MARACANÃ, AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO – DETRAN/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 4064/2026 Protocolo N°: 4095 ID: 134753 Data: 16/10/2026 14:19:46 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 48/2026
MENSAGEM N. 086/2026, PROJETO DE LEI N. 048, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026, DISPÕE SOBRE A ABONO PECUNIÁRIO CONDEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 3769/2026 Protocolo N°: 3801 ID: 134470 Data: 11/09/2026 13:43:16 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 6936/2026
Projeto de Lei Executivo n° 47/2026
MENSAGEM N. 085/2026, PROJETO DE LEI N. 047, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026, ALTERA A LEI N. 6.931/2026, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA OS CARGOS DE ANALISTA PREVIDENCIÁRIO E CONTADOR PREVIDENCIÁRIO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARIACICA. (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 3768/2026 Protocolo N°: 3800 ID: 134469 Data: 11/09/2026 13:38:04 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 6931/2026
Projeto de Lei Executivo n° 46/2026
MENSAGEM BN. 084/2026 - PROJETO DE LEI N. 046, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI N. 6.182, DE 05 DE JULHO DE 2021, E REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI N. 4.225, DE 23 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 3767/2026 Protocolo N°: 3799 ID: 134468 Data: 11/09/2026 13:29:23 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 6935/2026
Projeto de Lei Executivo n° 42/2026
MENSAGEM N. 080/2026 - PROJETO DE LEI N. 042, DE 25 DE AGOSTO DE 2026, ALTERA O INCISO III DO ART. 3º DA LEI N. 6.419, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE ESTABELECE NORMAS PARA PROIBIR A ABORDAGEM PESSOAL DOS CONSUMIDORES NAS CONDIÇÕES DETERMINADAS NESTA LEI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, FIXANDO PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 3638/2026 Protocolo N°: 3670 ID: 134341 Data: 25/08/2026 17:40:08 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 6929/2026
Projeto de Lei Executivo n° 41/2026
MENSAGEM N. 079/2026 - PROJETO DE LEI N. 041, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 6.883, DE 15 DE MARÇO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CARGO DE ARQUIVISTA PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA. (REGIME DE URGÊNCIA).
Processo N°: 3637/2026 Protocolo N°: 3669 ID: 134340 Data: 25/08/2026 17:34:07 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 6934/2026
Veto n° 29/2026
MENSAGEM N. 071/2026 - VETA TOTALMENTE O AUTÓGRAFO N. 106/2026, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 113/2025, DE AUTORIA DO VER. MARCELO ZONTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PARA FINS DE REPRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2655/2025 Protocolo N°: 3221 ID: 133888 Data: 30/07/2026 14:01:21 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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