PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Executivo 53/2026

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Data de apresentação 20/10/2026 10:21:00

N° Processo 4077/2026

N° Protocolo 4109/2026

ID 134772

Ementa

MENSAGEM N°092/2026-PROJETO DE LEI N°053, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA POR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA TOMAZINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., NA FORMA QUE ESPECIFICA. (REGIME DE URGÊNCIA).

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 9 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Leitura-PLE	Setor:Plenário

Tempo gasto: 6 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2026	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 20/10/2026 12:50:28	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 21 de outubro de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2026	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 20/10/2026 12:40:40	Ação: Seguir
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 20/10/2026 10:21:00	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital