MENSAGEM N. 174/2023 - VETA PARCIALMENTE, O AUTÓGRAFO N. 186/2023, CORRESPONDENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 115/2023, DE AUTORIA DO VER. EDSON NOGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS FORNECEDORES DE ALIMENTOS INFORMAREM SOBRE A PRESENÇA DE GLÚTEN EM SEUS PRODUTOS, COMO MEDIDA PREVENTIVA DO CONTROLE DA DOENÇA CELÍACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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