MENSAGEM N. 062/2025 - PROJETO DE LEI N. 041, DE 28 DE JULHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI N. 5.536, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA).
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