| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
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Tempo gasto: 6 dias, 14 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 13/02/2026 10:22:48 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 22 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 30/2026 - Parecer
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| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 12/02/2026 11:16:00 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Segue para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Leitura-VET |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2026 11:10:38 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 09 de fevereiro de 2026. Encaminhado a comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 06/02/2026 11:52:11 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 09 de Fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/02/2026 16:42:19 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 09 de fevereiro de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/02/2026 10:26:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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