| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
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Tempo gasto: 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/02/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 06/02/2026 15:17:34 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 6 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Processo devolvido sem parecer, ante a perda do objeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 05/02/2026 16:34:00 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providências, considerando que a proposição foi apreciada pelo plenário na sessão ordinária de 04 de fevereiro de 2026, parecer oral das comissões de Justiça e Finanças opinando pelo prosseguiemento e o projeto aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: Leitura-PLE |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2026 15:34:57 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 04 de fevereiro de 2025, e encaminhado para Comissão de Justiça e Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 05/02/2026 15:33:44 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 04 de fevereiro de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/02/2026 13:13:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/02/2026 17:06:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: AO DIRETOR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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