PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Complementar 10/2020

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Data de apresentação 03/12/2020 15:35:26

N° Processo 713/2020

N° Protocolo 728/2020

ID 110513

Ementa

Projeto de Lei Complementar n. 1010/2020 - Altera dispositivos na Lei Complementar n. 27 de 29 de dezembro de 2009, que institui o Código Tributário do Município de Cariacica e institui a comunicação eletrônica por meio do domicilio eletrônico do contribuinte - DEC.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

ARQUIVADO

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Complementar 95/2020

Histórico da Tramitação _{32 Dia(s), 1 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 04/01/2021	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2020	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 04/01/2021 16:57:48	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 24 dias, 4 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 28 de dezembro de 2020, encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida lei complementar nº 095/20
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Complementar Municipal 95/2020 - Lei Complementar

Recebimento: 11/12/2020	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 11/12/2020 12:12:51	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 286/2020 - ofício

Recebimento: 10/12/2020	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 11/12/2020 12:11:11	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 20 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 10 de Dezembro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2020	Fase: Discussão e Votação única-PLC	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2020 15:32:51	Ação: Proposição Aprovada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2020	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 10/12/2020 15:32:07	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2020	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 10/12/2020 15:31:21	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 99/2020 - parecer Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento 10/2020 - parecer

Recebimento: 08/12/2020	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 10/12/2020 15:29:08	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Emitir Parecer Jurídico
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 781/2020 - Parecer Jurídico

Recebimento: 07/12/2020	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 07/12/2020 16:55:58	Ação: Distribuído


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2020	Fase: Leitura-PLC	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2020 16:18:41	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 4 dias, 6 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária virtual de 07 de Dezembro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2020	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 03/12/2020 16:04:15	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária virtual de 07 de Dezembro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2020	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 03/12/2020 15:35:27	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{32 Dia(s), 1 horas, 22 minuto(s).}

04/01

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

jan

2021

11/12

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 24 dias, 4 horas, 44 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 04/01/2021 Lei Complementar Municipal

11/12

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 11/12/2020 Ofício

10/12

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 20 horas, 38 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 11/12/2020

10/12

Discussão e Votação única-PLC Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 10/12/2020

10/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 10/12/2020

10/12

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 2 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 10/12/2020 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento

08/12

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 2 dias, 22 horas, 33 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 10/12/2020 Parecer Jurídico

07/12

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 37 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 07/12/2020

03/12

Leitura-PLC Plenário 4 dias, 14 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 07/12/2020

03/12

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 28 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 03/12/2020

03/12

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/12/2020

dez

2020

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 47 de 07/12/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 48 de 09/12/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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