PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Executivo 37/2020

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Data de apresentação 04/12/2020 11:50:38

N° Processo 715/2020

N° Protocolo 730/2020

ID 110528

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 030/2020 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DO ÍNDICE DE 5% (CINCO POR CENTO) DE ATUALIZAÇÃO DO PISO INICIAL SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE CARIACICA, CONSIDERANDO O PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO EXERCICIO DE 2020, NO CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N º 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

ARQUIVADO

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei 6112/2020

Histórico da Tramitação _{11 Dia(s), 23 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 16/12/2020	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2020	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 16/12/2020 11:34:39	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 15 de Dezembro de 2020, encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida lei nº 6.112/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6112/2020 - Lei

Recebimento: 11/12/2020	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 11/12/2020 12:17:25	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 287/2020 encaminhando Autógrafo 83/2020 ao Executivo Municipal em 11 de Dezembro de 2020(protocolo 2139/2020).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 287/2020 - ofício

Recebimento: 11/12/2020	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 11/12/2020 12:14:25	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 10 de Dezembro de 2020
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2020	Fase: Discussão e Votação única-PLE	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2020 16:48:40	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição aprovada em Plenário, na Sessão ordinária virtual de 09 de Dezembro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2020	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 10/12/2020 16:47:02	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão unica, na sessão ordinária virtual de 09 de dezembro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2020	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 10/12/2020 16:45:56	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão unica, na sessão ordinária virtual de 09 de dezembro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 100/2020 - parecer Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento 11/2020 - parecer

Recebimento: 08/12/2020	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 10/12/2020 15:33:52	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Emitir Parecer Jurídico
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 782/2020 - Parecer Jurídico

Recebimento: 07/12/2020	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 07/12/2020 16:56:54	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2020	Fase: Leitura-PLE	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2020 16:21:12	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 56 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária VIRTUAL de 07 de Dezembro de 2020, e encaminhado para Comissão de Justiça, Fianaças e Educação..
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2020	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 04/12/2020 12:50:27	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária virtual de 07 de Dezembro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2020	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 04/12/2020 11:50:40	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{11 Dia(s), 23 horas, 44 minuto(s).}

16/12

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

11/12

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 4 dias, 23 horas, 17 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 16/12/2020 Lei Municipal

11/12

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 3 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 11/12/2020 Ofício

11/12

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa 19 horas, 25 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 11/12/2020

10/12

Discussão e Votação única-PLE Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 10/12/2020

10/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 10/12/2020

10/12

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 1 hora, 12 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 10/12/2020 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento

08/12

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 2 dias, 22 horas, 36 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 10/12/2020 Parecer Jurídico

07/12

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 35 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 07/12/2020

04/12

Leitura-PLE Plenário 3 dias, 3 horas, 30 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 07/12/2020

04/12

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 59 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 04/12/2020

04/12

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/12/2020

dez

2020

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 47 de 07/12/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 48 de 09/12/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 37/2020

Histórico da Tramitação 11 Dia(s), 23 horas, 44 minuto(s).

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Resultado da Votação

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