| Recebimento: 07/04/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 26/03/2026 09:43:26 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 15 dias, 21 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação no diario oficial do municipio em 13 de março de 2026, encaminho ao setor de arquivo para arquivar a referida lei nº 6.862, de 11 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6862/2026 - lei
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 10/03/2026 12:05:34 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 37/2026 encaminhando Autógrafo 37/2026 ao Executivo Municipal em 27 de fevereiro de 2026 (protocolo 8299/2026).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 8299/2026 - Oficio de Autografo
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| Recebimento: 05/03/2026 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 10/03/2026 11:55:53 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Autografo elaborado em 24 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 |
Fase: Discussão e Votação única-PLE |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/03/2026 12:38:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em Plenário, na Sessão ordinária de 23 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/03/2026 12:30:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão do dia 23 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2026 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 05/03/2026 12:27:39 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 13 dias, 2 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer das comissões em conjunto opinando pelo prosseguimento .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 13/02/2026 11:50:15 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 31/2026 - Parecer
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| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: Leitura-PLE |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/02/2026 09:20:36 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 11 de fevereiro de 2025, e encaminhado para Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 10/02/2026 11:06:33 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 11 de fevereiro de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/02/2026 10:58:47 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/02/2026 10:56:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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